CANDIDATURAS ABERTAS PDR2020

10.2.1.3. DIVERSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES NA EXPLORAÇÃO 

Objetivos e prioridades visadas:

Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas previstos no anexo I do TFUE, criando novas fontes de rendimento e de emprego;
Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

Beneficiários:

- Pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola;
- Membros do agregado familiar das pessoas singulares, mesmo que não exerçam a atividade agrícola.

Tipologia das intervenções a apoiar:

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em atividades económicas não agrícolas cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 10.000 € ou igual ou inferior a 200.000 €.

Forma e Níveis do Apoio:

- Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:
. Investimentos superiores a 10.000 €;
. Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
- Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000 € durante o período de programação. As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

Alguns exemplos de atividades económicas elegíveis:

» Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agroturismo ou casas de campo, alojamento local, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas - CAE 55202; 55204; 553; 559 apenas no que diz respeito a alojamento em meios móveis; 55201.
» Serviços de recreação e lazer - CAE 93293; 91042;93294.
» Nas CAE da divisão 01 são elegíveis as atividades dos serviços relacionados com a agricultura (01610) ou com a silvicultura e exploração florestal (024).

Despesa Elegível:

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação/recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis. Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.

Anúncio: 003/APRODER/10213/2018

Periodo de Candidaturas: de 2018-10-22 às 09:00:00 a 2018-12-19 às 17:29:59

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CANDIDATURAS ABERTAS PDR2020

10.2.1.2 - PEQUENOS INVESTIMENTOS NA TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Objetivo:

As candidaturas apresentadas devem contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Tipo de Projetos:

Apoio a pequenos investimentos através da criação ou modernização de unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas que envolvam investimentos tangíveis e intangíveis de pequena dimensão até um máximo 200 000 € de investimento destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades agroindustriais, garantindo simultaneamente a sustentabilidade ambiental das atividades económicas.

Beneficiários:

Pessoas singulares ou coletivas legalmente constituídas à data de apresentação da candidatura.

Despesa Elegível:

Construção, aquisição, incluindo locação financeira, ou requalificação de bens imóveis; compra ou locação-compra de máquinas e equipamentos novos, software aplicacional, estudos, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Não são elegíveis investimentos de substituição.

Forma e Níveis do Apoio:

Os apoios são concedidos para um montante de investimento até 200.000€, sob a forma de subsídios não reembolsáveis até 35% do investimento elegível, podendo atingir 45% se a unidade se situar em região menos desenvolvida.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.

Anúncio: 003/APRODER/10212/2018

Periodo de Candidaturas: de 2018-10-22 às 09:00:00 a 2018-12-19 às 17:29:59

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Formação Inicial de Empreendedores

Tipo Formação: Financiada - DLD
Área Gestão e administração
Custo 0€
Duração 125 horas
Horário Laboral ou Pós-Laboral

Datas disponíveis: 21 JAN 2019

Duração: 125 horas

Percurso de Nível: 4

Objetivos:

Adquirir e desenvolver competências nas quais muitos potenciais empreendedores se sentem deficitários sobretudo ao nível da Gestão.
Destinatários/pré-requisitos:

Desempregados de Longa Duração (DLD);
Desempregados não DLD (Desempregados longa Duração), com habilitações inferiores ao ensino secundário.

Benefícios:

Certificado de qualificações (desde que com aproveitamento e mínimo 90% assiduidade).
Seguro de acidentes pessoais, para desempregados.
Bolsa de formação - apoio atribuído a desempregados que não sejam beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e rendimento social de inserção;
Subsídio de refeição de 4,77€ por dia de presença, apenas se concluírem a formação com aproveitamento, nos dias em que o período de formação seja igual ou superior a três horas.
Formação 100% Financiada.

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[Inscrições]

SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo
Alterações introduzidas pela reprogramação do Portugal 2020

Foi criada uma nova forma de financiamento no SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo, passando este a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra de reembolsável.

As PME que se proponham investir com projetos elegíveis no SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo beneficiarão logo à partida com uma componente de subsídio não reembolsável (anteriormente apenas atribuída sob a forma de isenção de reembolso após a aferição do cumprimento dos resultados).

Incentivo: Entre 35 e 75%.

Condições:
50% do valor total através de subsídio não reembolsável;
50% do valor total através de subsídio reembolsável.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas.

O SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo destina-se a PME’s com menos de 2 anos.

São suscetíveis de financiamento os projetos a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo os integrados em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação como ecossistema do empreendedorismo.

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Poderão ser consultadas as especificidades do SI Empreendedorismo nos artigos 19.º ao 38.º da Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro.

Concursos:

Aviso nº 33/SI/2018 SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Candidaturas até 15/3/2019 

Formação Inicial de Empreendedores regressa em janeiro à região

Inscrições gratuitas

A NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém remodelou o curso de Formação Inicial de Empreendedores já realizado em 2012/2013 e voltou a lançá-lo, através da realização de duas sessões de esclarecimento. Administração das organizações, Noções de economia de empresa, Controlo de gestão e Marketing digital são os módulos que integram o curso.

A iniciativa foi apresentada no dia 20 de dezembro, em duas sessões de esclarecimento simultâneas, na sede da NERSANT em Torres Novas e na Startup Santarém, nesta cidade. Nas sessões, a associação empresarial explicou que criou a Formação Inicial de Empreendedores com o objetivo de qualificar os empreendedores da região a gerir com sucesso os seus novos negócios, tendo ainda informado que a ação se destina a desempregados e empregados.

A ação é composta por quatro módulos essenciais à boa gestão de qualquer negócio, podendo ser uma ferramenta importante para aqueles que têm ou estão a pensar em ter um negócio próprio. São “Administração das organizações” (25 horas), “Noções de economia de empresa” (25 horas), “Controlo de gestão” (50 horas) e “Marketing digital” (25 horas),

A participação no curso de Formação Inicial de Empreendedores é totalmente gratuita, uma vez que os módulos que integram este pacote de formação são ações financiadas pelo Fundo Social Europeu e Estado Português.

Para já, o curso irá abrir em Torres Novas e Santarém, já no próximo dia 21 de janeiro. Neste momento, informou a NERSANT aos presentes nas sessões de esclarecimento, já existe um número considerável de inscrições para avançar com o curso, pelo que os interessados que ainda pretendam ingressar nesta primeira edição, quer em Torres Novas, quer em Santarém, devem efetuar a sua inscrição com alguma celeridade. Os contactos para o efeito são os seguintes: dfq@nersant.pt ou 249 839 500.

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AgriEmpreende recebeu 21 candidaturas

O quarto e último concurso está previsto para fevereiro.
O terceiro Concurso de Ideias de Negócio do projeto AgriEmpreende recebeu 21 candidaturas. Os resultados finais serão divulgados em fevereiro. Os vencedores, que recebem prémios monetários e de incubação, vão participar num programa de aceleração. Também já há data para o quarto e último concurso, agendado para o mês de fevereiro. No total, nos três concursos já realizados, foram recebidas 60 ideias de negócio. O AgriEmpreende é um projeto inovador que potencia a geração de novas ideias de negócio, a criação de novos produtos e a concretização de novas empresas da fileira agroalimentar no Ribatejo e na região Centro. O AgriEmpreende tem como copromotores o AgroCluster o InovCluster.
A principal faixa etária dos candidatos (58% do sexo masculino e 42% do sexo feminino) vai dos 31 aos 40 anos (38%). As restantes candidaturas dividem-se da seguinte forma: 21-30 (33%); 41-50 (14%); menos de 20 anos (10%) e mais de 51 anos (5%).

A nível de escolaridade, 43% contam com o nível 6 (Licenciatura) e 38% com o nível 7 (Mestrado). Os restantes 19% incluem candidaturas com nível 3 (Ensino secundário vocacionado para o prosseguimento de estudos a nível superior), nível 5 (Qualificação de nível pós-secundário não superior com créditos para o prosseguimento de estudos a nível superior) e nível 8 (Doutoramento).

No que se refere ao tipo de inovação, 76% das candidaturas referem-se a inovação de produto/serviço e 24% a inovação de processo. Os principais temas a concurso foram os seguintes: novos produtos agro-industrais, valorização de subprodutos agro-industriais, saúde e bem-estar e agro-turismo.

As NUT’s que mais contribuíram para as candidaturas foram o Centro, com 43% (dos quais o Médio Tejo representa 23% e outras NUT’s III representam 77%), o Alentejo, com 33%, e outras, com 5%.

Os vencedores do terceiro Concurso de Ideias de Negócio vão receber os seguintes prémios: 5000€ para o primeiro classificado, 3000€ para o segundo e 1000€ para o terceiro. Para além do valor monetário, o prémio inclui pré-incubação física para desenvolvimento do projeto em sistema de co-working por um período de 3 meses na Startup Santarém ou no Cei – Centro de Empresas Inovadoras, e incubação física pós início de atividade em sistema de co-working reservado por um período de 6 meses na Startup Santarém ou no Cei – Centro de Empresas Inovadoras. Os vencedores serão revelados no próximo mês.

O quarto e último Concurso de Ideias de Negócio está previsto para Fevereiro. Mais informações serão disponibilizadas em www.agriempreende.pt

O projeto AgriEmpreende visa a criação e dinamização de uma estrutura técnica de apoio ao empreendedorismo que potencia a geração de ideias de negócio, a criação de novos produtos e novas empresas na fileira agroalimentar, especialmente ao nível do empreendedorismo qualificado e criativo.

O projeto AgriEmpreende é promovido pelo Agrocluster em parceria com o Inovcluster, financiado pelo Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

»» Mais informação

Espaço Empresa - Balcão único de atendimento dedicado às empresas.

Atendimento multicanal:
• presencial,
• digital,
• digital assistido
• e telefónico.

Loja do Cidadão de Santarém
Tel: 243 304 601
Email: espaço.empresa@cm-santarem.pt 

Dias úteis: das 09:00h às 18:00h.

Entidades:
• Agência para a Competitividade e Inovação, IP. - IAPMEI
• Turismo de Portugal, IP.
• Direção-Geral das Atividades Económicas - DGAE
• Agência para a Modernização Administrativa, I.P. - AMA
• Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. - IRN
• Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. - AICEP
• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - ASAE
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
• Câmara Municipal de Santarém

Informações / Serviços

Agência para a Competitividade e Inovação, IP. (IAPMEI):
SIR - Alteração de Estabelecimento Industrial;
SIR - Com recibo pendente;
SIR - Consulta de Licença ou Título de Exploração;
SIR - Instalação de Estabelecimento Industrial;
SIR - Pedido por submeter;
Apoios à Criação de Empresas – Linhas de Crédito MICROINVEST e INVEST +;
Capital de Risco;
Certificação PME;
Financiamento empresarial – Bussiness Angels;
Financiamento empresarial – Crowdfunding;
Garantia Mútua;
Intermediação e Facilitação Institucional;
Linha de Crédito Capitalizar;
Programa Investe Jovem;
Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo;
Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT);
Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização;
Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E);
SIR - Informação sobre o estado do processo.

Turismo de Portugal, IP.:
Alojamento Local - Alteração de dados;
Alojamento Local - Cessação da atividade;
Alojamento Local - Consulta do Registo AL;
Alojamento Local - Registo de atividade;
Registo Nacional de agencias de viagens e turismo;
Registo Nacional de animação turistica (animação turística ou operador marítimo-turístico);
Registo Nacional de Turismo - Empreendimentos turísticos;
Registo Nacional de Turismo – Utilidade turística.

Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE):
Comércio por Grosso de Géneros Alimentícios de Origem Animal com Temperatura Controlada - Alteração de estabelecimento ou armazém;
Comércio por Grosso de Géneros Alimentícios de Origem Animal com Temperatura Controlada - Encerramento de estabelecimento ou armazém;
Comércio por Grosso de Géneros Alimentícios de Origem Animal com Temperatura Controlada - Exploração de estabelecimento ou armazém;
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - Exploração de estabelecimento ou armazém;
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - Alteração de estabelecimento ou armazém;
Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares - Encerramento de estabelecimento ou armazém;
Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - Exploração de estabelecimento;
Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo - Alteração de estabelecimento;
Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado ou esteja integrado num grupo - Encerramento de estabelecimento;
Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Exploração de estabelecimento;
Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Alteração de estabelecimento;
Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial - Encerramento de estabelecimento;
Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Exploração de estabelecimento;
Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Alteração de estabelecimento;
Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos - Encerramento de estabelecimento;
Sex-shop - Exploração de estabelecimento;
Sex-shop - Alteração de estabelecimento;
Sex-shop - Encerramento de estabelecimento;
Oficina de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Exploração de oficina;
Oficina de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores - Alteração de oficina;
Oficina de manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, e ciclomotores - Encerramento de oficina;
Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Exploração de oficina;
Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Alteração de oficina;
Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) - Encerramento de oficina;
Lavandaria - Exploração de estabelecimento;
Lavandaria - Alteração de estabelecimento;
Lavandaria - Encerramento de estabelecimento;
Centro de bronzeamento artificial - Exploração de estabelecimento;
Centro de bronzeamento artificial - Alteração de estabelecimento;
Centro de bronzeamento artificial - Encerramento de estabelecimento;
Piercings e tatuagens - Exploração de estabelecimento;
Piercings e tatuagens - Alteração de estabelecimento;
Piercings e tatuagens - Encerramento de estabelecimento;
Restauração e bebidas - Exploração de estabelecimento;
Restauração e bebidas - Alteração de estabelecimento;
Restauração e bebidas - Encerramento de estabelecimento.
Feirante ou vendedor ambulante - Acesso à atividade;
Feirante ou vendedor ambulante - Alteração da atividade;
Feirante ou vendedor ambulante - Cessação da atividade;
Organização de feira por entidade privada - Comunicação;
Restauração e bebidas não sedentárias - Exercicio da actividade;
Restauração e bebidas não sedentárias - Alteração da atividade;
Restauração e bebidas não sedentárias - Cessação da atividade;
Funerária - Alteração de estabelecimento;
Funerária – Comunicação de alteração de responsável técnico;
Funerária – Comunicação de responsável técnico;
Funerária - Encerramento de estabelecimento;
Funerária - Exploração de estabelecimento;
Funerária – Tanatopraxia – Registo de tanatoprator.

Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA):
Aceder ao Dossier Electrónico da Empresa (DEE) - Consulta;
Assinar documento PDF digitalmente;
Registo no BDE com CC ou CMD;
Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;
Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;
Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;
Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;
Serviços de Autenticação - Criação Chave Móvel Digital.

Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN):
Empresa Online - Constituição de Empresa Online;
Empresa Online - Pedido e Consulta de Certidão Permanente;
Marca na hora online;
Consulta de certificado de admissibilidade de nome (firma ou denominação);
Pedido Certificado de Admissibilidade On-line de Alteração de Nome, Sede ou Objeto para Entidade já Constituída;
Pedido de certificado para entidade a constituir;
Registo Comercial - Constituição de Empresa Online com Pacto Pré-Aprovado.

Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP):
Academia Internacionalizar;
Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal;
Análise de Exposição das Empresas Portuguesas Exportadoras de Bens a um Mercado;
BD de Feiras e Eventos Internacionais em Portugal;
BD Oportunidades de Negócio;
Breve Apontamento Setorial de Mercado;
Caderno de Encargos;
Comércio Internacional Português de Bens;
Comércio Internacional Português de Bens por Mercado Produto;
ABC Mercado;
Comércio Internacional Português de Serviços;
Como Vender EM;
Condições Legais de Acesso ao Mercado;
Consultoria Estatística;
Consultoria Regulamentar;
Consultoria Setorial;
EM FOCO;
Estabelecimento de Empresas;
Estatísticas de Relacionamento Económico Bilateral de Portugal – Agrupamento Económico Regional;
Ficha de Mercado;
Ficha País (Portugal);
Flash País;
Flash Setorial;
GlobalMail;
GO TO MARKET;
Guia da Internacionalização;
Guia Prático de Acesso ao Mercado;
Informação sobre Empresas Portuguesas Fabricantes e Exportadoras;
Investimento Direto de Portugal com o Exterior - Princípio Ativo Passivo;
Investimento Direto de Portugal com o Exterior - Princípio Direcional;
Listas Empresas Estrangeiras;
MÓDULO TEMÁTICO;
Oportunidades e Dificuldades de Mercado;
Portugal - Comércio Internacional de Serviços;
Portugal - Principais Indicadores Económicos;
Portugalnews e NewsRoom;
Programa de E-commerce;
Revista Portugalglobal;
SEMINÁRIOS;
Síntese País;
Síntese Setorial de Mercado;
Workshop Negócios com Mercados de grande distância Psicológica;
Estatísticas de Relacionamento Económico Bilateral de Portugal por Mercado;
Informação sobre Empresas Portuguesas com IDPE;
Catálogo Fornecedores Portugueses;
CPAI;
Custos de Contexto;
Portal Cliente AICEP;
Estágios internacionais - INOV Contacto.
Agência Nacional de Inovação (ANI):
EUROSTARS;
FCT - Horizonte2020;
I&D Escala Europeia;
Internacionalização I&D;
Núcleos I&DT;
Programas Mobilizadores;
Projetos Demonstradores;
Proteção PI;
Rede EUREKA;
SIFIDE;
Projetos de I&D em Co-promoção.

Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE):
Coimas – Documentos para pagamento;
Coimas – Requerimento para pagamento a prestações;
Espaço Empresa Laboratórios - Dúvidas de preenchimento;
Espaço Empresa Laboratórios - Locais + Horário;
Espaço Empresa Laboratórios - Tipos e preços das análises;
Saldos e Liquidações;
Serviços do Laboratório de Segurança Alimentar - LSA;
Vendas em Leilão de artigos com metal precioso;
Vendas em Leilão promovido por prestamistas;
Vendas Especiais Esporádicas.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI):
Consulta de registo de marca;
Pesquisa de nome de marca;
Registo de logótipo online;
Registo de marca online.

Câmara Municipal de Santarém:
Informação e apoio à instrução de processos de licenciamento de edificação e urbanização, designadamente no âmbito do RJUE;
Informação e apoio à instrução de processos de licenciamento de atividades económicas e equipamentos de competência municipal, designadamente no âmbito do SIR e do RJACSR;
Informação e apoio à instrução de processos de licenciamento de atividades económicas e Informação sobre ocupação do espaço público e instalação de publicidade;
Informação sobre taxas e incentivos municipais, nomeadamente sobre o IMI, IMT e taxas de operações urbanísticas;
Informação sobre rede de infraestruturas de acolhimento empresarial e acessibilidades;
Informação sobre equipamentos públicos, equipamento de saúde, serviços, segurança e proteção civil;
Informação e apoio à submissão de candidaturas a projetos municipais de âmbito empresarial;
Informação às empresas sobre programas e mecanismos de apoio ao investimento e à criação de emprego, designadamente sobre incentivos e instrumentos de financiamento;
Informação e Intermediação institucional para apoio ao empreendorismo e a novos investimentos, nomeadamente com entidades públicas e privadas da envolvente empresarial e Centros de competência e transferência de conhecimento;
Outros serviços.