O Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional Alentejo 2020 aprovou, por unanimidade, a reprogramação do FSE COVID-19, assim como a informação do cumprimento, já alcançado, da regra N+3.
A chamada ‘regra de guilhotina’ que determina que a dotação de um ano seja executada nos 3 anos subsequentes (regra n+3) é anualmente aferida em dezembro com base em despesa certificada à Comissão Europeia. Caso esta regra não seja cumprida, dá lugar a perda de fundos.
