No âmbito da Estratégia Europeia para Startups e Scaleups (EU Startup and Scaleup Strategy) encontram-se abertas à participação duas Consultas Públicas.
Call for Evidence and Public Consultation on the 28th regime – a single harmonized set of rules for innovative companies throughout the EU
Esta iniciativa dará resposta às necessidades identificadas pela comunidade empresarial, oferecendo às empresas, sobretudo às inovadoras, um conjunto único de regras para que possam investir e operar mais facilmente no mercado único. O objetivo é a criação de um novo enquadramento jurídico para as empresas, com base em procedimentos e ferramentas digitais no âmbito do direito das sociedades da UE. Este quadro será complementado por medidas noutras áreas, de modo a auxiliar as empresas inovadoras a desenvolverem-se na UE.
