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A empresa PORTOCANNA S.A. – Fábrica de Indústria Farmacêutica com recurso à biotecnologia com a planta da cannabis medicinal, vai investir 7 milhões de euros na Zona Industrial de Santarém. Este projeto, que conta com o apoio do Programa “Via Expresso Investidor” do Município de Santarém, vai criar 40 postos de trabalho diretos (20 homens e 20 mulheres).

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O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que 270 dos 278 municípios do território continental português vão passar para situação de calamidade a partir de 1 de maio.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros que definiu as novas medidas de desconfinamento, o Primeiro-Ministro salientou que a taxa de incidência de novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias evoluiu positivamente de 118 casos a 9 de março para os 66 casos a 29 de abril, enquanto o índice de transmissibilidade é agora de 1.

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O Programa “Via Expresso Investidor” vai, desta vez, apoiar a construção de um Hotel Rural com ERPI integrada (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas), na União das freguesias de Romeira e Várzea, mais especificamente nos Casais da Charruada, Esta empresa vai permitir a criação de 15 postos de trabalho diretos (5 masculinos e 10 femininos), num investimento de 2 milhões de euros.

O equipamento coletivo com 1.865 m² de uso misto, Lar e Hotel Rural, propõe um envelhecimento ativo e saudável em meio rural, bem como a criação de serviços e cuidados de valor acrescentado, tais como: lifestyle – programas personalizados, networking, envelhecimento ativo e saudável em comunidade (interação social, dieta mediterrânica, bem-estar, utilidade comunitária, atividades de lazer, agrícolas e bricolage).

Em termos ambientais, o projeto visa um desenvolvimento sustentável, em áreas estratégicas, tais como: as energias renováveis, o aproveitamento da água da chuva, a criação de hortas biológicas e a construção de um sistema de mitigação e prevenção de incêndios.

Este projeto conta com o apoio do “Via Expresso Investido”, nomeadamente através da redução das taxas municipais na ordem dos 25% e de apoio técnico especializado.

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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que se encontra em apreciação por parte da Comissão Europeia, contempla um conjunto de iniciativas que contam com a intervenção do IAPMEI, enquanto intermediário ou executor direto.

As várias medidas previstas inserem-se em três principais domínios: resiliência, transição climática e transição digital.

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O prazo para submissão de candidaturas ao Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial (SIFIDE) relativas ao exercício fiscal de 2020 foi alargado até 30 de junho.

As empresas com atividades em investigação e desenvolvimento (I&D) têm agora mais um mês para recuperar parte desse investimento através da dedução à coleta de IRC.

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A Comissão Europeia avançou que prevê aprovar os primeiros 14 Planos nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo o português, na segunda metade de junho, cabendo depois ao Conselho da União Europeia (UE) dar o seu aval.

Intervindo por videoconferência num debate sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MEE) com eurodeputados das comissões parlamentares de Assuntos Económicos e de Orçamento do Parlamento Europeu, o o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni considerou que “o processo está num bom caminho”.

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O Comité de Acompanhamento do Programa Operacional Regional Alentejo 2020 aprovou, por unanimidade, a reprogramação do FSE COVID-19, assim como a informação do cumprimento, já alcançado, da regra N+3.

A chamada ‘regra de guilhotina’ que determina que a dotação de um ano seja executada nos 3 anos subsequentes (regra n+3) é anualmente aferida em dezembro com base em despesa certificada à Comissão Europeia. Caso esta regra não seja cumprida, dá lugar a perda de fundos.

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