A Economia Digital no Setor Agroalimentar: mercados, abordagens e ferramentas 

Santarém | 11 de abril de 2019 | 14:00h às 17:30h | Santarém Hotel 

O Agrocluster tem o prazer de convidar V. Exa para o Fórum E-Agro Innovation, dedicado ao tema “A Economia Digital no Setor Agroalimentar: mercados, abordagens e ferramentas”, que terá lugar no dia 11 de Abril de 2019, pelas 14 horas, no Santarém Hotel, em Santarém.

O Fórum E-Agro Innovation insere-se no projeto E-Agro Innovation, que visa motivar e sensibilizar os empresários do setor agroalimentar para a importância de desenharem e implementarem estratégias aplicadas a canais digitais para gestão de mercados, canais, produtos e segmentos de clientes, bem como criar condições para a participação e otimização da presença das PME do setor agroindustrial em e-marketplaces.

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FORUM E-AGRO INNOVATION

A importância da Economia Digital e do correto aproveitamento das oportunidades que oferece constituem uma realidade incontornável a que nenhum setor pode ser alheio, seja no dominio da comunicação seja enquanto catalisador do aumento das vendas através do recurso a canais e ferramentas digitais. Consciente da importância deste tema para o Setor Agroalimentar, o Agrocluster promove o Fórum E-Agro Innovation, com o objetivo de contribuir para o fomento da presença digital e para o reforço da sua competividade, através dos canais digitais.

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RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo

As entidades sujeitas a registo comercial, devem registar-se até 30 de abril.

O que é o RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo?

O beneficiário efetivo é a pessoa física que controla, através da propriedade das participações sociais ou de outros meios, definidos na Lei 83/2017, de 18 de agosto, uma empresa, associação, fundação, entidade empresarial, sociedade civil, cooperativa, fundo ou trust.

Exemplos de indicadores de controlo da entidade:

Detenção de 25% do capital social, de forma direta (propriedade) ou indireta (direitos de voto);Direitos especiais que permitem controlar a entidade;Em casos especiais, a direção de topo (gerente, administrador, diretor, etc).

O Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza. Esse controlo sobre a entidade pode ser exercido pela propriedade ou por outros direitos que sobre ela detenham, de forma direta ou indireta.

Criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, vem reforçar a transparência, a confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O registo é gratuito.

O Registo Central de Beneficiário Efetivo foi criado pela lei 89/2017, de 21 de agosto e está regulamentado pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto.

Quando deve registar um beneficiário efetivo?

Para as entidades ativas já existentes, a primeira declaração de beneficiário efetivo deve ser feita nos seguintes períodos:

Entidades sujeitas a registo comercial – de 1 de janeiro a 30 de abril 2019;
Outras entidades – de 1 de maio até 30 de junho 2019.
Para as entidades constituídas que tenham sido constituídas a partir de 1 de outubro 2018 a primeira declaração de beneficiário efetivo, deverá ter sido efetuada no prazo de 30 dias:

Após a constituição da entidade sujeita a registo comercial;
Após a inscrição definitiva no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas de entidade não sujeita a registo comercial;
Após a atribuição de NIF pela Autoridade Tributária e Aduaneira, quando se trata de entidade que não deva ter inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.
Após a primeira declaração, todas as entidades estão obrigadas a atualizar toda a informação que consta dessa declaração:

Sempre que existam alterações aos dados declarados, no prazo de 30 dias a contar do facto que a origina;
A partir de 2020, em confirmação anual até ao dia 15 de julho de cada ano.

Onde registar um beneficiário efetivo?

https://rcbe.justica.gov.pt/

Para mais informação clique « aqui »

Legislação aplicável:

- Lei 89/2017, de 21 de agosto
- Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto

Mecanismo de Alerta Precoce

No âmbito do Programa Capitalizar será brevemente disponibilizado às empresas informação sobre a sua situação económico-financeira consubstanciada em 8 indicadores, que lhes permitirá um flash informativo da situação, tendo em conta a dimensão da empresa e o sector de atividade.

Esta informação será extraída, de forma automática, da IES apresentada pelas empresas e as mesmas serão avisadas pela Autoridade Tributária de que poderão ter acesso a este Mecanismo de Alerta Precoce na página do IAPMEI, entidade que gere o processo. A informação gerada pelo MAP pretende constituir mais um elemento objetivo de informação, para cada uma das Micro, PME e SMC.

Caso as empresas pretendam uma análise mais aprofundada da sua situação financeira, poderão efetuar o Autodiagnóstico Financeiro, ferramenta on line disponível no site do IAPMEI, que permite uma avaliação da sua situação económico-financeira com base em 21 indicadores relativos aos últimos exercícios.

O MAP resulta da intervenção de diversas entidades, estando essa mesma intervenção limitada ao seguinte:

• O Banco de Portugal, em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (INE), disponibiliza ao IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação os dados estatísticos relevantes, calculados a partir da informação da sua Central de Balanços;

• Com a referida informação, o IAPMEI efetua a análise da situação financeira da empresa. A análise em causa é disponibilizada às empresas única e exclusivamente na página de cada empresa no site do IAPMEI, sendo a informação acessível através da autenticação da empresa junto desta entidade;

• A Autoridade Tributária limita-se ao seguinte: informa, através de uma mensagem de correio eletrónica enviada aos membros dos órgãos de administração das empresas, que a informação relativa ao MAP já está disponível no site do IAPMEI; e coloca um alerta, na área da empresa no Portal das Finanças, a informar que a informação relativa ao MAP já está disponível no site do IAPMEI. Assim, a AT não tem acesso a qualquer informação relativa ao MAP, muito menos a comunica às empresas, limita-se, sublinha-se uma vez mais, a comunicar que a informação já se encontra disponível no site do IAPMEI.

Foi publicado o DL 47/2019 que vem legislar este novo procedimento de prestação de informação económica e financeira às empresas podendo constituir um mecanismo de apoio à decisão e gestão empresarial.

Portugal Exportador | 27 Novembro | Centro de Congressos de Lisboa

O sector da metalomecânica vai estar em destaque nesta edição do Portugal Exportador. Venha conhecer grandes especialistas que vão ajudar a sua empresa no processo de internacionalização.

Portugal Exportador 2019: O maior evento nacional dedicado à internacionalização empresarial

O PORTUGAL EXPORTADOR tem por objectivo facultar às empresas portuguesas a possibilidade de, num só dia e num só lugar.

Conhecer os instrumentos disponíveis de apoio à exportação e internacionalização;

Aceder a informação vasta e especializada por mercados, sectores e outros temas relacionados com a internacionalização;

Conhecer em discurso directo a experiência de internacionalização de empresas portuguesas, os sucessos e os fracassos;

Aceder a um vasto conjunto de produtos e serviços;

Identificar potenciais parceiros e estabelecer e reforçar contactos pessoais gerando condições para cada empresa desenvolver a sua melhor estratégia para enfrentar o grande desafio da globalização.

Conheça o Programa « Aqui »

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Dicas Para Ter Sucesso No Primeiro Negócio

«O caminho para o sucesso de um negócio é árduo e cheio de altos e baixos, mas ainda assim… o caminho é para a frente! Se é isso que quer, analise bem as vantagens e desvantagens, prepare-se emocional e economicamente e, claro, leia as nossas dicas para ter êxito no primeiro negócio!»

Leia toda a notícia « Aqui »

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Candidaturas STARTUP VOUCHER 2019-2022

O 1º período para apresentação de candidaturas ao StartUP Voucher 2019 decorre até dia 26 de novembro.

A submissão de candidaturas ao StartUP Voucher é efetuada exclusivamente através da plataforma digital disponível para o efeito no site do IAPMEI.

Consulte também o Guia de apoio à apresentação da candidatura:

Um promotor só pode voltar a submeter um projeto ao StartUP Voucher se o referido projeto tiver obtido anteriormente um resultado desfavorável ou avaliação positiva, mas com falta de dotação orçamental, associado à respetiva candidatura.

As candidaturas devem ser apresentadas por equipas, que devem ter no mínimo 2 promotores e no máximo 5, com idades superiores a 18 anos.