A CIC Portugal 2020 – Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, deliberou, por consulta escrita, aprovar a quinta alteração ao Regulamento Específico do Programa APOIAR.
Esta alteração está consubstanciada na Portaria n.º 317-B/2021 que procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR, por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022.