Foi publicado e entra em vigor a 1 de maio o novo Código do Trabalho, com as alterações resultantes da Agenda do Trabalho Digno, um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

A Lei 13/2023, altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno. A lei introduz e modifica mais de 150 normas da lei do trabalho.

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Está aberta até 18 de abril uma call para startups para participação no Congresso Anual EBAN 2023, uma iniciativa da Enterprise Europe Network em parceria com a EBAN e a InvestEU.
Esta call dirige-se a startups de todos os setores e indústrias, investidores com capital próprio (entre €50.000 – €5M€) e empresas sediadas ou a operar em qualquer país da UE.

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Portugal e a Coreia do Sul assinaram um memorando para a formação de parcerias em países terceiros, para promover estratégias de desenvolvimento sustentável, e um acordo para a difusão e ensino da língua portuguesa.
Os dois países propõem-se, com este acordo, desenvolver uma estratégia coordenada «dos respetivos recursos financeiros, técnicos e humanos, promovendo o desenvolvimento económico, social e ambiental dos países parceiros e contribuindo para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável» das Nações Unidas. As atividades de cooperação tocarão áreas como a educação, a saúde e a digitalização.

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O promotor do projeto para construção de um aeroporto em Santarém, custeado por privados, defende as “vantagens diferenciadoras” desta localização, enquanto os autarcas da região criticam o surgimento de novas opções “a meio do processo”.
Previsto está que este projeto permita a criação de 820 empregos diretos na nova infraestrutura aeroportuária, que poderá gerar um milhão de passageiros.

Quanto ao investimento, será inicialmente entre 1.000 e 1.200 milhões de euros, financiado por privados.

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Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

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A European Labour Authority (ELA) e o Eurofund apresentaram relatórios sobre escassez e excedentes de mão-de-obra referentes a 2022, que colocam o foco na falta de mão de obra na Europa, no novo mercado de trabalho, assim como nas medidas para fazer face a esta escassez e indicações a serem seguidas para a política futura nesta área.
O estudo da ELA, que apresenta como conclusão mais marcante a grande magnitude do desequilíbrio entre a oferta e a procura de mão-de-obra, vai além das edições anteriores, ao incluir um enfoque mais profundo no impacto dos desequilíbrios laborais na Europa sobre os grupos vulneráveis, bem como à exploração mais detalhada sobre os fatores que dão origem a esta situação.

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