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Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro. Neste contexto, o Despacho n.º 10062/2022 de 16 agosto, aprova o Regulamento do Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível.
O Aviso estará aberto de 17 de agosto até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022.
Abrem esta sexta-feira, 19 de agosto, as candidaturas para apoiar o investimento em culturas permanentes tradicionais, nomeadamente os investimentos associados a novas instalações de culturas de castanheiro, figueira, sabugueiro, medronheiro e alfarrobeira, num montante de apoio de 10 milhões de euros, ao abrigo do pacote Next Generation.
Com a abertura deste anúncio, o PDR2020 pretende reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, bem como preservar e melhorar o ambiente, através da instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades de água.
Foram alterados os períodos para submissão de candidaturas ao concurso destinado a apoiar os Polos de Inovação Digital (Digital Innovation Hubs - DIH), integrado na componente 16 - Empresas 4.0, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Assim, de 30 de julho a 15 de setembro as candidaturas estão abertas a EDIH selecionados pela Comissão Europeia para integração da Rede Europeia de DIH, no âmbito do Programa Europa Digital (DIGITAL).
Decorre até 29 de setembro a Consulta Pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), bem como da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade é um Programa de âmbito nacional financiado pelo Fundo de Coesão, que integra o conjunto de Programas Temáticos do PORTUGAL 2030.
Estão a decorrer até setembro as Consultas Públicas aos Programas Temáticos do Portugal 2030, para as quais pode dar o seu contributo.
Em simultâneo, decorrem Consultas às Avaliações Ambientais Estratégicas de cada um destes Programas, cuja realização integra os trabalhos preparatórios para o próximo período de programação.
Encontra-se Aviso de Abertura de Concurso para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce” (Aviso de Abertura de Concurso n.º 08/C16-i02/2022)
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no Balcão dos Fundos.
Prazo para a apresentação das candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 16 do AVISO N.º 08/C16-i02/2022.
Estão abertas até 20 de setembro as candidaturas aos Troféus Luso-Franceses 2022, uma iniciativa da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa (CCILF) apoiada pelo IAPMEI, que distingue as melhores empresas sediadas em Portugal e em França, de todas as dimensões e em diversos setores de atividade.
A NERSANT – Associação Empresarial da Região de Santarém vai apoiar processo de candidaturas dos projetos candidatos ao novo programa de apoio ao empreendedorismo “Empreende XXI”, que vai abrir candidaturas até ao final do ano. O programa, uma iniciativa do Governo de Portugal para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, apoia investimentos para a criação de empresas até um máximo de 175 mil euros.
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