Os produtores pecuários vão receber 500 mil euros para apoiar na aquisição de alimentação animal. Esta é uma prioridade do Ministério da Agricultura e Alimentação de modo a ajudar os agricultores a fazer face aos efeitos dos incêndios que provocaram a destruição de muitos dos pastos usados na alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos.
Os produtores pecuários, cujas explorações estejam nos territórios afetados pelos fogos rurais que atingiram o País, podem candidatar-se a este apoio extraordinário no Portal do IFAP (https://www.ifap.pt/), a partir do dia 17 de agosto.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #13/2022:
Governo aprova normas excecionais para apoiar hortofruticultura
Consultas Públicas aos Programas Regionais Portugal 2030
Consulta Pública do COMPETE 2030 – Programa Inovação e Transição Digital
Tendo em conta o contexto atual dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro. Neste contexto, o Despacho n.º 10062/2022 de 16 agosto, aprova o Regulamento do Apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível.
O Aviso estará aberto de 17 de agosto até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2022.
Abrem esta sexta-feira, 19 de agosto, as candidaturas para apoiar o investimento em culturas permanentes tradicionais, nomeadamente os investimentos associados a novas instalações de culturas de castanheiro, figueira, sabugueiro, medronheiro e alfarrobeira, num montante de apoio de 10 milhões de euros, ao abrigo do pacote Next Generation.
Com a abertura deste anúncio, o PDR2020 pretende reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, bem como preservar e melhorar o ambiente, através da instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades de água.
Foram alterados os períodos para submissão de candidaturas ao concurso destinado a apoiar os Polos de Inovação Digital (Digital Innovation Hubs - DIH), integrado na componente 16 - Empresas 4.0, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Assim, de 30 de julho a 15 de setembro as candidaturas estão abertas a EDIH selecionados pela Comissão Europeia para integração da Rede Europeia de DIH, no âmbito do Programa Europa Digital (DIGITAL).
Decorre até 29 de setembro a Consulta Pública do Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (PACS), bem como da respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
O Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade é um Programa de âmbito nacional financiado pelo Fundo de Coesão, que integra o conjunto de Programas Temáticos do PORTUGAL 2030.
Estão a decorrer até setembro as Consultas Públicas aos Programas Temáticos do Portugal 2030, para as quais pode dar o seu contributo.
Em simultâneo, decorrem Consultas às Avaliações Ambientais Estratégicas de cada um destes Programas, cuja realização integra os trabalhos preparatórios para o próximo período de programação.
Encontra-se Aviso de Abertura de Concurso para Projetos no âmbito da medida “Internacionalização via E-commerce” (Aviso de Abertura de Concurso n.º 08/C16-i02/2022)
A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico, disponível no Balcão dos Fundos.
Prazo para a apresentação das candidaturas mantém-se aberto até à receção do número de candidaturas limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 16 do AVISO N.º 08/C16-i02/2022.