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AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
A criação de postos de trabalho permanentes, a minimização da precaridade entre os jovens e a criação de medidas que promovem a igualdade entre homens e mulheres no acesso aos postos de trabalho, é agora um caminho a percorrer com mais solidez. O investimento de 230 Milhões de euros da componente C 6 – Qualificações e competências, já está disponível para as empresas e trabalhadores.
Este financiamento irá permitir apoiar a criação de 30 mil contratos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2023.
O aviso do IEFP, entidade gestora deste investimento do PRR, publicado em www.recuperarportugal.gov.pt, define as condições de acesso das empresas a este apoio da maior importância, num momento crucial para a resiliência da economia portuguesa.
CRIAÇÃO DE EMPREGO SUSTENTÁVEL
Já está disponível a nova Plataforma para a Resiliência das Cadeias de Abastecimento (Supply Chain Resilience Platform), dinamizada pela Enterprise Europe Network em colaboração com a European Cluster Collaboration Platform, apoiada pela Comissão Europeia e da EISMEA.
A iniciativa tem como objetivo dar resposta aos desafios que resultam da desintegração dos regimes de cadeias de abastecimento internacionais, da pandemia e dos obstáculos à paz na Europa, que trouxeram dificuldades - ou a completa disrupção - de cadeias de abastecimento estabelecidas.
Já está disponível a Linha de Apoio à Produção, com uma dotação de 400M€, que visa apoiar as empresas dos setores da indústria transformadora, dos transportes e armazenagem, a fazerem face às necessidades adicionais de fundo de maneio resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia, e à disrupção nas cadeias de abastecimento.
A criação desta linha de apoio deve-se a um forte aumento da procura mundial, após o grande período de paragem e de expectativa, mas também devido ao facto de muitas indústrias terem tido grandes perturbações na produção motivadas pela pandemia por COVID-19, que afetou a economia real, não só durante a incidência do surto, mas também no período subsequente.
Mantendo-se a tendência de escalada dos preços dos combustíveis, a par dos efeitos da Pandemia de COVID que ainda se fazem sentir na recuperação da procura e das receitas dos transportes públicos, importa assegurar a continuidade deste apoio extraordinário para o setor dos transportes públicos, que foi iniciado no ano 2021 através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021, de 12 de novembro. Assim, por forma a que o efeito do aumento conjuntural dos preços de combustível, não passe pelo aumento dos preços dos títulos de transporte aos utilizadores, fator que seria não só demovedor da sua utilização, mas também um encargo adicional para as famílias, com impacte diferenciado junto das mais vulneráveis, importa salvaguardar esta situação, prosseguindo os princípios de uma transição justa.
São beneficiários deste Aviso pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes, nos termos da alínea w) do artigo 3.º do Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio de 2013, na sua redação atual.
O programa “Eficiência energética em edifícios de serviços” abrange o território de Portugal Continental.
Aviso Edifícios de Serviços
O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso 2022, foi alargado até dia 15 de abril.
Este programa abrange apoios para a Modernização Tecnológica, Desenvolvimento Digital, Acessibilidade à Comunicação Social, Desenvolvimento de Parcerias Estratégicas e a Literacia e Educação para a Comunicação Social.
O IAPMEI lança o vídeo “Comércio Digital, uma mudança no paradigma do Consumo” que apresenta as caraterísticas dos “novos” consumidores e as vantagens do comércio digital, nomeadamente nas oportunidades de internacionalização para as PME.
Com o objetivo de captação de investimento para o Concelho de Santarém que promova o desenvolvimento económico e a criação de emprego, o município de Santarém criou o Programa “Via Expresso Investidor”.
A empresa “Masur Ibraim, Lda” propõem-se à realização de um Equipamento Residencial para Idosos em Vale dos Becos-Santarém, com capacidade para 60 utentes.
A implementação deste projeto vai permitir a criação de 26 postos de trabalho.
Esta empresa supera os citérios exigidos, para beneficiar do programa “Via Expresso Investidor”. Assim a empresa beneficia da atribuição “Via Expresso Investidor”, quando da entrada do processo de licenciamento, também na prioridade no encaminhamento do processo e ainda na redução das taxas camarárias inerentes ao processo em 25%, tendo também um apoio técnico personalizado dos trabalhadores da autarquia.
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