As operações de investimento deste programa destinam-se a alcançar os seguintes objetivos, não necessariamente cumulativos:
- Reforçar a solvência das empresas estratégicas que desenvolvam atividade em território nacional e que tenham sido afetadas pelo impacto da doença COVID 19;
- Contribuir para a solução do problema de subcapitalização do tecido empresarial português, promovendo o aumento da autonomia financeira de empresas estratégicas;
- Colmatar a falha de mercado no que diz respeito a acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte de empresas estratégicas;
- Fomentar o investimento de empresas estratégicas para o relançamento da economia;
- Apoiar a consolidação empresarial em setores estratégicos, atendendo a que o mercado se encontra fortemente fragmentado;
- Promover a resiliência financeira do tecido económico português, conferindo-lhe as ferramentas para corresponder aos desafios das prioridades europeias e nacionais da dupla transição climática e digital.
Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2022, que passará de 665€ para 705€, as entidades empregadoras terão acesso a um subsídio pecuniário.
A plataforma de registo para requisição da compensação às empresas pelo aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) será disponibilizada a partir de 1 de fevereiro e beneficiam desta medida todas as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica, bem como as pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço.
Está aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, investimentos integrados na Componente 5 - Capitalização e Inovação Empresarial do PRR.
As propostas de Manifestação de Interesse selecionadas na Fase I, são agora convidadas a apresentar candidatura dos seus projetos a financiamento, nos termos e condições específicas do Aviso N.º 02/C05-i01/2022, que decorre até às 19 horas do dia 31 de março.
Está aberta até 1 de março a 11.º call do Fundo de Empreendedores Fundação Repsol, dirigida a startups tecnológicas que desenvolvam soluções inovadoras nos domínios da transição energética e redução da pegada de carbono, das tecnologias de baixas emissões, da economia circular e da digitalização da indústria energética.
As melhores propostas receberão um apoio financeiro de até 100 mil euros durante um ano, bem como o aconselhamento de uma equipa de mentores especializados que os acompanharão durante a fase de aceleração e poderão testar os seus protótipos nas instalações industriais da Repsol e desenvolver testes-piloto em colaboração com os profissionais da multienergética.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #2/2022:
Entidade Regional de Turismo lança Candidaturas ao Programa “ALENTEJO / RIBATEJO EVENTS”
Programa de Recapitalização Estratégica
Via Expresso Investidor apoia Projeto
Foi aprovada em reunião do Executivo Municipal, no passado dia 24/01/2022, por unanimidade, a candidatura ao Programa Via Expresso Investidor, que visa apoiar o projeto de investigação e desenvolvimento de produtos de higiene e saúde, através da fabricação de assentos de sanita descartáveis.
Estão abertas as candidaturas para os dois primeiros Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), geridos pelo Banco Português de Fomento e com uma dotação global de 650 milhões de euros.
Os novos instrumentos financeiros – Programa de Recapitalização Estratégica e Programa Consolidar – têm como objetivo apoiar a solvabilidade e resiliência financeira de empresas nacionais estratégicas, e o investimento produtivo em crescimento e consolidação empresarial.
A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos Auxílios Estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»).
O mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal define as regiões portuguesas elegíveis para auxílio regional ao investimento, estabelecendo igualmente as intensidades máximas de auxílio nas regiões elegíveis.