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O Conselho de Ministros aprovou a alteração de medidas de combate à Covid-19, no âmbito da situação de calamidade.
Na conferência de imprensa após a reunião, em Lisboa, o Primeiro-Ministro, António Costa, referiu que, entre estas alterações, está a manutenção do teletrabalho obrigatório até dia 14 de janeiro, passando a ser recomendado a partir dessa data.
Relativamente aos estabelecimentos comerciais, o Primeiro-Ministro afirmou que, a 10 de janeiro, acabam «as proibições de saldos e promoções, mas vai manter-se uma limitação de uma pessoa por cada cinco metros quadrados, que era uma limitação que já existia no passado».

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A Comissão e o EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia lançaram um novo Fundo da UE para as PME, que oferece vales às PME sediadas na União Europeia a fim de as ajudar a proteger os seus direitos de propriedade intelectual (PI).

Este é o segundo Fundo da UE destinado a apoiar as PME na recuperação da COVID-19 e nas transições ecológica e digital durante os próximos três anos (2022-2024).

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Foi criada a Medida ‘Empreende XXI’ para apoiar jovens à procura do primeiro emprego e desempregados, que estejam inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional, indica a Portaria n.º 26/2022, publicada em Diário da República.

Através deste apoio, que contará com fundos nacionais e europeus, os beneficiários receberão ajuda financeira para a criação de empresas e a criação do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas na área do empreendedorismo e a possibilidade de se instalarem em incubadoras, sempre que necessário.

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Está aberto até 29 de abril mais um concurso para atribuição de incentivos à Descarbonização da Indústria, uma das Componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Com uma dotação de 705M€ este aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via da eficiência energética, do apoio às energias renováveis, com enfoque na adoção de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, na adoção de medidas de eficiência energética na indústria e na incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

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Estão abertas até 14 de março as candidaturas para um concurso para a atribuição de Vouchers de Inovação no valor de 60 mil euros, destinados a PME dos setores das matérias-primas minerais e dos fornecedores da área de outras áreas como TIC, Economia Circular, Eficiência de Recursos e Apoio à Inovação Avançada de Fabrico.

Os Vouchers de Inovação são projetos colaborativos integrado no programa MINE.THE.GAP., que tem como objetivo criar e integrar novas cadeias de valor industrial para PME nos setores acima mencionados.

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Num mundo digital e interconectado, as PME precisam de confiança para crescer. Assim, é fundamental que a cibersegurança faça parte das estratégias do negócio.

O IAPMEI, em parceria com o Centro Nacional de Cibersegurança e a Portugal Digital, elencaram 12 medidas para evitar ou mitigar o impacto de um ciberataque.

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Foram lançados ontem dois Avisos Convite para financiamento de ações a executar por Organizações de Produtores Florestais e Centros de Competências do setor florestal, com um montante global de 2,3 milhões de euros. Estas verbas são provenientes da dotação global de 10 milhões de euros para «Reforço de Atuação das Organizações de Produtores Florestais e dos Centros de Competências do Setor Florestal» do investimento «Programa MAIS Floresta» da «Componente C08 – Floresta» do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Estas verbas irão financiar a 100% ações de gestão florestal, de estabilização de emergência pós-incêndio, de implementação de processos de certificação da gestão florestal sustentável ou de extensão florestal, através da informação, sensibilização, aconselhamento e apoio aos proprietários e produtores florestais.

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