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Foi publicado o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, que cria o FEAMPA - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.
O regulamento que institui o FEAMPA no âmbito do Orçamento de Longo Prazo da UE 2021-2027 foi aprovado dia 6 de julho pelo Parlamento Europeu, e a adoção segue um acordo político alcançado com o Conselho no final de 2020.
Com um orçamento total de 6 108 bilhões de euros (2021-2027), o FEAMPA fornecerá apoio financeiro para proteger, gerenciar e usar de forma sustentável o oceano e seus recursos contribuindo assim, para os objetivos do Acordo Verde Europeu.
Estão abertas até 31 de julho as candidaturas à quarta call para o Fundo PME, que abrange todas as empresas da União Europeia que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia.
Em Portugal, será disponibilizado apenas o Serviço 2, através do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e gerido pelo programa Ideas Powered for Business.
O Conselho Europeu aprovou hoje o Plano de Recuperação e Resiliência português, a peça que faltava para a Comissão Europeia começar a fazer transferências para o nosso país.
No caso português, a aprovação vale uma primeira tranche de mais de dois mil milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 mil milhões são a fundo perdido.
A Comissão Europeia (CE) publicou uma COMUNICAÇÃO cujo objetivo é fornecer Orientações Técnicas sobre a avaliação e a aferição da sustentabilidade dos projetos que recebem apoio do Fundo InvestEU, em conformidade com o Regulamento.
As presentes Orientações têm por objetivo apoiar os parceiros de execução, os intermediários financeiros e os promotores de projetos/destinatários finais no cumprimento dos requisitos de aferição de sustentabilidade do Regulamento InvestEU.
Embora estas Orientações tenham sido especificamente elaboradas para o Fundo InvestEU, podem ser utilizadas num contexto mais vasto por qualquer parte (por exemplo, um promotor de projetos, uma instituição financeira ou uma autoridade pública) que pretenda ter em conta os aspetos de sustentabilidade na sua atividade.
O Programa Operacional COMPETE 2020 tem candidaturas abertas até 21 de setembro para Projetos de Inovação Empresarial.
Com uma dotação de 400 milhões de euros, os Avisos-concurso têm como objetivo dar prossecução à atração de novo investimento empresarial e criação de emprego, contribuindo para os tornar mais competitivos, através da tipologia designada por SI Inovação
AVISO N.º 12/SI/2021 Inovação Produtiva - Territórios do Interior
AVISO N.º 13/SI/2021 - Inovação Produtiva
Esta repartição em 2 Avisos sublinha uma discriminação positiva dos territórios de baixa densidade contribuindo para a promoção da coesão territorial, permitindo valorizar os territórios do Interior, através de instrumentos financeiros com dotações específicas para o interior e adaptados a estes territórios, baseados em políticas de incentivo ao investimento apostando na inovação.
São elegíveis todas as empresas (PME e NPME) e numa orientação para prioridades definidas pela Comissão Europeia, estes Avisos incorporam já majorações para projetos com investimentos nas áreas de Transição Digital e de Economia Verde.
A Comissão Europeia (CE) adotou um Pacote de Propostas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de Clima, Energia, Uso do Solo, Transportes e Fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030.
Alcançar estas reduções de emissões na próxima década é crucial para que a Europa se torne o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 e fazer com que o Pacto Ecológico Europeu seja uma realidade.
As propostas apresentadas permitirão a aceleração necessária das reduções das emissões de gases com efeito de estufa na próxima década.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #11/2021:
Candidaturas abertas a projetos de Inovação Empresarial
Apoio à propriedade Intelectual | Candidaturas até 31 de julho
Aprovado Plano de Recuperação e Resiliência Português
Comunicação sobre Orientações Técnicas relativas ao Fundo InvestEU
Publicado Regulamento que cria o Fundo Europeu Marítimo, das Pescas e da Aquicultura
Newsletter #11/2021
Uma iniciativa promovida anualmente pela Associação Portuguesa de Ética Empresarial.
Durante o encontro foram apresentados os novos apoios dirigidos às empresas que pretendam aumentar a sua competitividade através da modernização e inovação dos seus processos e produtos, serviços e modelos de negócio, tornando-as mais eficientes no contexto da Economia Circular.
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