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A Comissão Europeia (CE) lançou novos convites à apresentação de propostas para apoiar a Formação, o Desenvolvimento de Competências e as Carreiras dos Investigadores no âmbito das Ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA).
Esta iniciativa da União Europeia apoia o financiamento de estudos de doutoramento e formação pós-doutoramento, no âmbito do Programa Horizonte Europa.
Os convites à apresentação de propostas surgem na sequência da adoção do programa de trabalho Horizonte Europa para 2021-2022.
Encontram-se abertos até 20 de setembro os Avisos 12/SI/2021 e 13/SI/2021 para candidaturas a projetos de Inovação Produtiva, com uma dotação orçamental conjunta de 400 milhões de euros.
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6293/2021 que designa os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal».
A Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» é a entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência.
O Governo voltou a alterar o sistema de incentivos de fundos europeus a empreendedorismo e emprego nas micro e pequenas empresas. O objetivo foi introduzir uma maior flexibilidade nas regras tendo em conta os constrangimentos gerados pela pandemia.
Esta é já a quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), lançado em março de 2017, que tinha por objetivo criar “condições favoráveis ao investimento e promoção do emprego por empresas capazes de criar valor através da dinamização de pequenos negócios”.
Após três anos de negociações, foi fechado o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC).
O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realiza ao longo dos dias 28 e 29 de junho, no Luxemburgo, com os Estados-membros.
Já foram adotados pelo Parlamento Europeu (PE) os acordos políticos sobre o pacote legislativo relativo à Política de Coesão para 2021-2027, no valor de 373 mil milhões de EUR, assinado pelo PE e a Comissão Europeia.
Esta votação marca a etapa final do processo legislativo e permite a entrada em vigor da Legislação relativa à Coesão em 1 de julho.
Na resposta do Governo à crise provocada pela pandemia da Covid-19, o Banco Português de Fomento abre hoje, 30 de junho, a Linha de Apoio à Economia Covid-19 – Grandes Eventos Culturais.
Com dotação de 30 milhões de euros, esta linha de apoio foi criada com o objetivo de fazer face a necessidades de liquidez por parte das empresas promotoras de eventos culturais e à sua obrigação de reembolso dos valores recebidos a título de bilhetes de ingresso em festivais e espetáculos de natureza análoga.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #10/2021:
SI Inovação Produtiva | Candidaturas até 20 de setembro
Nova linha de apoio para promotoras de eventos culturais com dotação de 30 milhões de euros
«Nova reforma da PAC materializa prioridades que foram traçadas para a Europa»
Adotado pacote legislativo da Política de Coesão para 2021-2027
Flexibilizadas regras de acesso a apoios europeus para pequenos negócios
Designados os coordenadores da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
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