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A Presidência do Conselho de Ministros aprovou os novos princípios orientadores do programa 'Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030' através da Resolução n.º 59/2021, para o desenvolvimento de medidas que promovam a (re)qualificação e a inclusão digital.
A 'Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030, Portugal INCoDe.2030', criada em 2018, concretizou uma estratégia para o desenvolvimento digital do país, no âmbito do Programa Nacional de Reformas. No horizonte temporal 2030, pretende-se posicionar Portugal no grupo de países europeus de topo em matéria de competências digitais.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #07/2021:
Bruxelas prevê aprovar PRR português em junho
PRR | IAPMEI presente para avançar com as empresas
Alentejo 2020 com reprogramação aprovada
Novos Princípios Orientadores da Iniciativa INCoDe.2030
VIA EXPRESSO INVESTIDOR APOIA A CONSTRUÇÃO DE HOTEL RURAL COM ERPI INTEGRADA
Santarém Local, Onde Comprar é Especial - Lista dos Estabelecimentos Aderentes
Newsletter # 07/2021
As candidaturas às duas novas medidas de apoio ao emprego abriram hoje, dia 19 de maio.
O período de candidaturas ao apoio simplificado e ao novo incentivo à normalização decorre até às 18h00 do dia 31 de maio de 2021, nos termos do aviso de abertura de candidaturas.
Entra em funcionamento no dia 26 de maio, no site do IAPMEI, a plataforma que vai permitir às empresas pedirem o pagamento do apoio que as compensa pelo último aumento do salário mínimo.
O valor pago será de 84,5 euros por cada trabalhador que, em dezembro de 2020, auferisse a retribuição mínima mensal garantida (RMMG).
Estão abertas as inscrições para novas ações de formação na área da gestão financeira agendadas para junho.
Estas ações são organizadas anualmente pela Academia de PME do IAPMEI e pelo Turismo de Portugal com o objetivo de promover a literacia financeira junto de empreendedores, empresários e gestores de microempresas e PME.
Bruxelas aprovou os relatórios e pareceres anuais da Inspeção - Geral de Finanças sobre os fundos da União Europeia, assegurando a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências desses fundos.
De acordo com a informação disponibilizada pela IGF, os relatórios e pareceres anuais da IGF foram aprovados “sem observações”.
Portugal assumiu o objetivo de atingir a Neutralidade Carbónica até 2050, no âmbito do qual é absolutamente imperativo o desafio da transição energética no atual com vista à descarbonização quase total do setor.
É assim necessário e estratégico para o país uma resposta coletiva inequívoca a este desafio, aliado à recuperação pós-COVID 19.
O Governo lançou o programa «IVAucher: o IVA que vai e volta», que permite acumular, já a partir de amanhã, o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de benefício nestes setores.
Na prática, qualquer contribuinte poderá acumular o IVA gasto em alojamento, restauração ou cultura, entre os meses de junho e agosto, e utilizá-lo em forma de desconto - até 50% do valor da factura - entre outubro e dezembro em gastos nos mesmos setores.
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