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O Primeiro-Ministro António Costa anunciou que «o Governo decidiu manter, no essencial, em vigor o decreto aprovado há 15 dias e prolongar ao longo deste mês as medidas anteriormente adotadas», no final do Conselho de Ministros realizado após a renovação do estado de emergência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, o Primeiro-Ministro referiu que «com autorização da Assembleia da República, Sua Excelência, o Presidente da República acaba de renovar o estado de emergência a partir das 0h00 do próximo dia 15».
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #03/2021:
PROGRAMA VIA EXPRESSO INVESTIDOR APOIA EMPRESA QUE VAI CRIAR 7 POSTOS DE TRABALHO
Governo mantém medidas de confinamento
Candidaturas abertas ao APOIAR Rendas
Novo período de candidaturas às medidas de emprego Ativar.pt com 100 milhões de euros
Newsletter # 03
O PRR - Plano de Recuperação e Resiliência entra hoje em período de CONSULTA PÚBLICA até dia 1 de março de 2021, após a conclusão dos trabalhos preparatórios e antes do envio formal à Comissão Europeia.
O PRR é de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, com recursos que ascendem a cerca de 14 mil M€ de subvenções, um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: RESILIÊNCIA, TRANSIÇÃO CLIMÁTICA e TRANSIÇÃO DIGITAL.
Participe na CONSULTA PÚBLICA, participe na construção do futuro de Portugal.
Concurso de Ideias ‘BUSINESS IN Alentejo’, com candidaturas até 28 de fevereiro
O Concurso de Ideias ‘BUSINESS IN Alentejo’ é uma iniciativa no âmbito do projeto 'BUSINESS+2.0', cofinanciada pelo Programa Operacional ALENTEJO 2020, que tem como objetivo estimular o lançamento de startups inovadoras na região Alentejo e incentivar o investimento empresarial com a utilização de tecnologia e conhecimento
Este concurso destina-se a cidadãos detentores de ideias de negócio e projetos de criação de empresas
Todos os empreendedores que forem selecionados no concurso são contemplados com um prémio de serviços de apoio à constituição das empresas.
Foi prorrogado até ao dia 5 de março de 2021 (23.59h), para situações específicas, o prazo de candidaturas ao AVISO N.º 20/SI/2020 do Programa APOIAR.
O prazo de 19 de fevereiro, indicado no ponto 9 da alteração do Aviso Nº 20/SI/2021, é prorrogado até ao dia 5 de março de 2021 (23.59h), para as seguintes situações:
- Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;
- Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.
- No âmbito das candidaturas aprovadas, os promotores podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.
A Câmara de Santarém vai promover uma Campanha de Incentivo ao Comércio Local, com o objetivo de promover, incentivar, dinamizar e restabelecer as compras no mercado de proximidade.
Este projeto denominado - “Santarém Local, onde Comprar é Especial”, disponibilizará gratuitamente ao público em geral, 2000 vouchers de 10 euros, a descontar em compras a efetuar nas lojas aderentes.
A ACES – Associação Comercial, Empresarial e Serviços de Santarém, parceira do Municipio neste projeto, receberá a verba de 20 mil euros, de modo a efetuar o pagamento aos empresários aderentes (associados e não associados da ACES), mediante a apresentação dos vouchers e respetivos comprovativos de compras.
Com o objetivo de apoiar os empresários de Santarém, tendo em conta o período difícil que se vive, devido à pandemia COVID-19, a campanha avançará logo após o términus das medidas que definiram o encerramento dos estabelecimentos, em consequência da Pandemia COVID-19.
Conheça as condições de adesão desta campanha! Consulte as Normas e Inscreva-se!
Preencha aqui o formulário online. Caso prentenda, pode imprimir o formulário em formato pdf e enviar para espaco.empresa@cm-santarem.pt.
A Câmara Municipal de Santarém está a promover a Campanha “Santarém Local, onde Comprar é Especial”.
Vão ser disponibilizados, gratuitamente, 2000 vouchers de 10 euros, a descontar em compras a efetuar nos estabelecimentos aderentes.
Anunciaremos brevemente a data de entrega dos vouchers (logo após a abertura física dos estabelecimentos) e os locais de levantamento.
A nova Política de Desenvolvimento Regional e Coesão proposta pela Comissão Europeia é um quadro revisto para modernizar a principal política de investimento da UE, no período 2021-27.
Entre as mudanças, há um número mais concentrado de objetivos políticos para uma EUROPA MAIS INTELIGENTE, MAIS ECOLÓGICA, MAIS CONECTADA E MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS.
É implementado um conjunto de regras único para regras mais curtas, menos numerosas e mais claras e para facilitar respostas de emergência eficientes.
Serão também aplicadas condições “facilitadoras” para as Empresas que visam assegurar um vínculo reforçado com a governação económica da União Europeia.
Nova Política Regional para 2021-27
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