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O Aviso n.º 20 /SI /2020, publicado a 25 de novembro , atingiu o limite do orçamento determinado no mesmo e foi encerrado.
O Aviso mantém-se aberto até ao dia 19 de fevereiro de 2021 (24.00h) para
- Os beneficiários que já tenham candidaturas submetidas (aprovadas ou não), com acesso aos apoios da medida APOIAR.PT que podem submeter nova candidatura;
- Os beneficiários cujo pedido de desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido rececionado e se encontre em análise ou já tenham tido essa autorização e ainda não tenham submetido nova candidatura;
- Os beneficiários de candidaturas que, nos termos legalmente previstos tenham apresentado alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações das decisões proferidas, e da sua análise tenha resultado a indicação para submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de pagamento.
No âmbito das candidaturas aprovadas, os promotores podem continuar a submeter os pedidos de pagamento no âmbito da medida APOIAR.PT, para recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1º trimestre de 2021, e os relativos à medida APOIAR Restauração, para inclusão de novos períodos de suspensão.
Fruto de uma parceria abrangente com o sector financeiro, o Estatuto Inovadora COTEC traz novas vantagens para as empresas que concretizem o seu potencial de inovação em crescimento rentável e robustez financeira.
Objetivos:
•Distinguir Empresas nacionais com um elevado desempenho de Inovação;
•Promoção do reconhecimento público de Empresas que, pelo seu desempenho de Inovação, constituam exemplos de criação de valor para o País;
•Criação de uma Rede de Parceiros que valorizem esta distinção, potenciando benefícios para as Empresas Inovadoras;
•Garantir melhores condições de financiamento para as Empresas Inovadoras.
Estatuto Inovadora COTEC
A Agência Nacional de Inovação (ANI) é a entidade responsável pela criação do Portal da Inovação. Esta plataforma reúne, num só local, toda a informação relevante para o Sistema Nacional de Inovação (SNI), agregando conteúdos que estavam dispersos por várias plataformas digitais, entidades e programas.
O Portal da Inovação permite encontrar informação sobre os atores da comunidade de inovação nacional, pesquisar competências específicas dos investigadores, descobrir entidades que trabalham com tecnologias específicas, identificar parceiros de negócio, entre muitas outras funcionalidades. As entidades do SNI poderão gerir, escolher e atualizar os serviços, projetos e tecnologias que pretendem divulgar.
O que é o Portal da Inovação?
O Programa “Via Expresso Investidor” do Espaço Empresa da Câmara de Santarém vai apoiar a empresa SINNABIS – Plantas Orgânicas Lda.
O projeto prevê o cultivo orgânico de Cannabis Medicinal para a indústria farmacêutica, sem recurso a pesticidas ou produtos químicos, e prevê a criação de 7 postos de trabalho permanentes e cerca de 45 sazonais (na época da colheita), dando preferência a trabalhadores da região por forma a promover o desenvolvimento da zona onde a Sinnabis se insere e se quer desenvolver.
A EEN-PORTUGAL, consórcio liderado pelo IAPMEI que em Portugal representa a Enterprise Europe Network, em conjunto com vários parceiros europeus, está a dinamizar encontros de negócios virtuais dedicados a diversos setores.
Está a decorrer o período para renovação da certificação de incubadoras no âmbito do StartUP Visa, um programa de captação de empreendedores estrangeiros que queiram desenvolver os seus projetos em Portugal.
Assim, se a sua incubadora já se encontra certificada, basta aceder à plataforma e validar os respetivos elementos, submetendo o pedido ao IAPMEI, para efeito de análise e deliberação.
Renovada linha de seguro de créditos para exportações
A Linha de Seguro de Créditos à Exportação de Curto Prazo para países fora da OCDE, gerida pela COSEC no âmbito do sistema de seguros com garantia do Estado (SCGE), foi renovada por despacho do Ministério da Economia e Transição Digital e do Ministério das Finanças, e abrange agora transações a partir de 10 mil euros, disponibilizando às empresas portuguesas que queiram exportar para estes destinos um montante de 300 milhões de euros.
Através desta Linha podem ser cobertas operações de exportação de bens e serviços para mercados fora da OCDE, desde que as mesmas apresentem incorporação nacional relevante, e que o prazo de pagamento dessas vendas seja até dois anos.
As candidaturas às medidas Estágios Ativar.pt e Incentivo Ativar.pt estão novamente abertas a partir de 15 de fevereiro, com uma dotação inicial global de 100 milhões de euros: 75 milhões de euros para os Estágios Ativar.pt e 25 milhões de euros para o Incentivo Ativar.pt.
O primeiro período de candidaturas a estas novas medidas decorreu entre os meses de outubro e dezembro de 2020, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, que viria a ser reforçada em mais 40 milhões de euros para fazer face à procura: o IEFP recebeu perto de 22 400 candidaturas que preveem a colocação de mais de 19 200 estagiários e a criação de mais de 7700 postos de trabalho, num total de mais de 26 900 pessoas potencialmente abrangidas.
Foram já aprovadas cerca de 70% das candidaturas às duas medidas, correspondendo a apoios no valor de aproximadamente 116 milhões de euros. A somar a estes números, chegaram ainda ao IEFP 1900 pedidos de apoio à conversão de contratos de estágio em contratos de trabalho sem termo, que abrangem 2200 pessoas.
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