Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença
COVID-19.
Apoio de tesouraria, a fundo perdido para apoio imediato, dirigido a micro e pequenas empresas que atuem nos setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto da pandemia da doença COVID -19 - Apoiar.PT
Linha de crédito dirigida à indústria exportadora com elevada percentagem do volume de negócios proveniente de exportações de bens;
Linha de crédito dirigida a micro, pequenas, médias empresas e Mid Cap que desenvolvem o essencial da sua atividade no fornecimento de serviços e bens para apoio à realização de eventos culturais, festivos, desportivos ou corporativos.
Presidência do Conselho de Ministros
Siza Vieira antecipa que as empresas venham a beneficiar nos próximos anos da "maior descida de impostos nas últimas décadas" com o regime dos créditos fiscais.
Siza Vieira sublinhou que é preciso ter em especial atenção setores da indústria, “onde o saber fazer, as competências críticas em matéria de recursos humanos de gestão, as ligações internacionais com fornecedores e com o sistema científico e tecnológico são mais difíceis de reconstruir”. Ao contrário de uma loja ou hotel que pode encerrar hoje e abrir amanhã, quando os clientes regressarem.
Realiza-se AMANHÃ, 26 de novembro, pelas 11h30, através da plataforma Microsoft Teams, um webinar sobre o novo Programa APOIAR, numa organização do IAPMEI, Turismo de Portugal e Compete 2020, que contará com a presença do Secretário de Estado Adjunto e da Economia.
Durante a sessão serão dadas a conhecer as medidas que integram o Programa APOIAR, APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, criadas pela Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição.
Já estão abertas as candidaturas às novas medidas do Programa APOIAR - APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO!
Estes apoios destinam-se a micro e pequenas empresas com quebras de faturação que atuem nos setores afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária.
O Município de Santarém aprovou, no dia 23 de novembro, em Reunião do Executivo, o reforço de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do Concelho, de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia COVID-19.
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Alteração dos pontos 7 e 9, onde se vai permitir a desistência de candidaturas para a submissão de nova sempre que se tenha registado algum lapso no preenchimento da candidatura que seja determinante para a concessão e/ou apuramento do apoio.
No ponto 9 foi clarificado que o contabilista certificado é responsável por registar e confirmar no formulário de candidatura, a diminuição registada na faturação da empresa.
A Comissão Europeia saudou o acordo alcançado sobre as regras transitórias que permitem, em 2021-2022, a manutenção das ajudas aos agricultores enquanto as novas regras da PAC - Política Agrícola Comum não estão em plena aplicação.
O acordo político entre os negociadores do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho da União Europeia (UE) baseia-se no princípio da continuidade das atuais regras da PAC em 2021-2022 e incluem já, segundo um comunicado, “novos elementos para assegurar uma transição suave”.