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A rápida resposta à crise desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) implicou adaptar e reequacionar a programação dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais e dos Fundos que integram a Política de Coesão no âmbito do Portugal 2020, visando, entre outras dimensões, contribuir para a estabilização económica e social do país.
A Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém, em parceria com a consultora PwC, esclarecem o Orçamento de Estado Suplementar numa seminário online, a realizar dia 18 de setembro, pelas 16h30. As inscrições são gratuitas.
Tendo em conta a crise pandémica do Covid-19, o Governo teve necessidade de adaptar o Orçamento de Estado, tendo a proposta de Orçamento Suplementar sido aprovado em Assembleia da República no passado mês de julho.
O Primeiro-Ministro António Costa destacou que os portugueses têm de ter a consciência de que «o controlo da pandemia depende, em primeiro e último lugar, do comportamento individual».
Em Lisboa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Costa apresentou um conjunto de medidas que vão entrar em vigor a partir de 15 de setembro mas reforçou o apelo à consciência individual para garantir que a pandemia não tenha um crescimento exponencial.
No seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de setembro, que estabelece as medidas excessionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-COV2, no âmbito da declaração de situação de contingência, e para os efeitos da aplicação do previsto no art. 10º do dito diploma, o Presidente da Câmara determina o seguinte:
1. Todos os estabelecimentos cujo horário de funcionamento se fixe dentro dos periodos previstos na Resolução supra citada (10h-23h), podem continuar a manter os mesmos, não carecendo de qualquer autorização do Presidente da Câmara Municipal;
2. Os estabelecimentos comerciais que pretendam exercer a sua atividade em horário de abertura diferente, devem dirigir o pedido ao Presidente da Câmara Municipal, que decidirá mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
3. Todos os estabelecimentos comerciais abrangidos pelo âmbito de aplicação da Resolução supra referida devem encerrar às 23h, com as exceções previstas no n.º 5 do art. 10º e art. 16º do dito diploma.
4. As regras supra descritas não prejudicam a possibilidade de, por decisão do Presidente da Câmara, e em casos em que se justifique, ouvidas as autoridades locais de saúde e das forças de segurança, poder ser fixado horário de encerramento entre as 20h e as 23h.
Despacho nº 128/2020 do Município
Num momento em que assistimos a um aumento dos casos de infetados pelo vírus e de doentes Covid-19, o Governo lança a medida Testar para aumentar a capacidade de rastreio e testagem da população em Portugal.
A medida envolve cinco milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.
Vai apoiar uma rede de instituições no alargamento do âmbito dos testes de diagnóstico à Covid-19 que realizam, no desenvolvimento de novos testes e métodos de testagem e na realização de novos estudos imunológicos à população.
Nova Medida TESTAR
O IAPMEI, através da Academia de PME, produziu dois vídeos com o objetivo de apoiar os empreendedores na elaboração de um Modelo de Negócio coerente e completo.
No primeiro vídeo explica-se a importância do Modelo de Negócio para transformar uma boa ideia num negócio de sucesso e no segundo são apresentadas sete dicas úteis para que os empreendedores possam desenvolver as suas ideias de forma organizada.
O Programa Via Expresso Investidor do Espaço Empresa da Câmara de Santarém, vai apoiar a empresa Ingredient Odyssey S.A., que vai criar 63 postos de trabalho, com a implementação de uma unidade pioneira de valorização de subprodutos de origem vegetal, provenientes das indústrias agroalimentares, com vista à produção de soluções sustentáveis de nutrição animal e vegetal.
Esta empresa colabora há vários anos com o INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária - Pólo de Santarém, instalado na Estação Zootécnica Nacional, na Fonte Boa e, futuramente, também pretende trabalhar em proximidade com a Escola Superior Agrária de Santarém.
Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #23/2020:
Despacho nº 128/2020 do Município
«Controlo da pandemia depende do comportamento individual»
Seminário online – Nersant e PwC esclarecem Orçamento de Estado Suplementar
IAPMEI produz vídeos de apoio ao empreendedorismo
PROGRAMA VIA EXPRESSO INVESTIDOR APOIA EMPRESA QUE VAI CRIAR 63 POSTOS DE TRABALHO
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