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Os Programas Operacionais Regionais vão poder pagar eventos culturais com apoio do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, conforme a Deliberação n.º 19/2020 - CIC Portugal 2020, hoje publicada.
O n.º 4 do artigo 8.º do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, dispõe que a CIC Portugal 2020 pode autorizar taxas máximas até 100%, em situações excecionais decorrentes da legislação comunitária, sujeitas a regularização em reprogramações ulteriores.
No próximo dia 15 de julho, vai realizar-se uma Sessão de Apresentação do Programa +COESO Emprego – Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo, que vai contar com as intervenções do Ministro do Planeamento, Nelson de Souza, da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.
A Apresentação do Programa +CO3SO Emprego vai ser assegurada pelo Presidente da CCDR-Norte, Fernando Freire de Sousa, a abertura cabe ao Presidente do Município de Melgaço e da ADRIMINHO, Manoel Batista e a Presidente da Federação Minha Terra, Ana Paula Xavier também fará uma intervenção.
A Comissão Europeia (CE) adotou um pacote adicional de Medidas Excecionais para Apoiar o setor Vitivinícola, na sequência da crise do coronovírus e das suas consequências.
O setor Vitivinícola é um dos setores agroalimentares mais afetados, devido às rápidas mudanças observadas a nível da procura e ao encerramento de restaurantes e bares em toda a União Europeia (UE), o que não foi compensado pelo consumo doméstico.
Estas novas medidas preveem a autorização temporária da medidas de auto-organização do mercado por parte dos operadores, o aumento da contribuição da União Europeia para os programas nacionais de apoio ao setor vitivinícola e a introdução do pagamento de adiantamentos para a destilação e o armazenamento de crise.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 29/2020 que prevê a criação de um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, designado «Emparcelar para Ordenar», com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica das explorações que aí estejam instaladas ou venham a instalar-se.
A AICEP, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, participa no esforço coletivo exigido a todos perante as circunstâncias extraordinárias que o país vive, continuando a garantir a atividade diária de acompanhamento das empresas.
Nesse sentido, estão a ser tomadas medidas de apoio e esclarecimento às empresas portuguesas afetadas pelos impactos da COVID-19.
Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém realizou um inquérito às suas empresas associadas, entre os dias 1 e 14 de julho, para melhor interpretar como está a atividade económica das suas empresas associadas. Responderam ao inquérito 199 empresas.
Só 64,20% das empresas recorreram ao lay-off, mantendo-se a estrutura produtiva em laboração. Deste universo de empresas, 16.46% ainda estão em lay-off, o que representa uma melhoria de aproximadamente 20%.
Estão abertas a partir de hoje as linhas de financiamento do Programa +CO3SO Emprego apresentado ontem em Melgaço, destinadas a apoiar a criação de emprego por todo o país.
Estima-se que esta medida, com uma dotação de 90 milhões de euros dos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisboa 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, venha a criar 1.600 novos postos de trabalho.
Foi ontem lançado o novo Programa SIMPLEX 20-21 que assume uma visão clara das transformações necessárias para que a Administração Pública esteja sempre à altura de quaisquer desafios, servindo a sociedade, impulsionando a economia, projetando a imagem de um país moderno e inovador.
Integra um conjunto de 158 Medidas que melhoram os ambientes de negócios e facilitam o acesso aos serviços públicos por todas as pessoas, tirando partido da tecnologia digital, mas contextualizando-a na resposta às distintas realidades socioeconómicas e territoriais do nosso país.
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