O aviso de concurso n.º 08/SI/2020 dirige-se a empresas (PME e grandes empresas) que pretendam desenvolver projetos de investimento que se localizem nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo e Algarve), nos territórios de baixa densidade definidos pela CIC (Comissão Interministerial de Coordenação) ​Portugal 2020, e que contribuam para o:

- Aumento do investimento empresarial das grandes empresas em atividades inovadoras;
- Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços.

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A ANICP – Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe, lançou ontem, 22 de Junho, uma campanha de promoção do património gastronómico presente nas conservas portuguesas, com apoio do Programa Operacional Mar 2020.

A campanha sob o lema ‘Vamos conservar o que é nosso’ tem como propósito sensibilizar o público para os produtos da pesca e da aquacultura sustentáveis, apresentando as conservas enquanto exemplo distintivo de tradição e excelência da indústria e superioridade do peixe.

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Toda a informação específica sobre as condições e montantes de financiamento está disponível no Portal do Financiamento. As candidaturas às linhas de crédito são apresentdas diretamente junto dos bancos aderentes.

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Últimas atualizações:

- Cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia COVID-19 - Efeito na Execução Fiscal
- Medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19
- Diferimento de contribuições fiscias sociais

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Últimas atualizações:

- Estabelecimentos abertos ao público
- Decreto-Lei n.º 27-B/2020 - Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I de 19 de junho de 2020 | Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020 - Diário da República n.º 95-B/2020, Série I de 17 de maio​ | Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Apoio aos Trabalhadores Independentes
- Decreto-Lei n.º 20-C/2020 - Diário da República n.º 89/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-07 | Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da COVID-19 (trabalhadores independentes/sócios gerentes/Lay-off)
- Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio | Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Diferimento de Pagamentos de Rendas
- Moratória de Créditos

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Leia todas as notícias publicadas na Newsletter #18/ Especial Covid-19:

Programa de Estabilização Económica e Social

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COVID-19 / Atividade e Emprego

Legislação Compilada - COVID-19