A Comissão Europeia está a avaliar a necessidade de revisão do regulamento relativo à etiquetagem dos produtos têxteis, no sentido de atualizar as disposições em vigor e introduzir especificações em novos domínios de etiquetagem (por exemplo, instruções de tratamento, origem, tamanho) e para a etiquetagem física ou digital dos têxteis, tendo em conta outras iniciativas legislativas em curso com impacto no setor têxtil.

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A ESMA, a autoridade reguladora dos mercados financeiros da UE, anunciou recentemente a conclusão das regras a aplicar aos fundos de investimento que utilizem ou pretendam utilizar nas suas denominações termos associados à sustentabilidade e aos princípios ESG (fatores ambientais, sociais e de governação responsável, na sigla inglesa).

Em causa está a definição de condições relativamente a limiares e tipologias de investimento exigidas para fundos de investimento sustentáveis, estando também previstos critérios de transição para ativos financeiros não considerados ‘verdes’, mas que apresentem trajetórias positivas face às metas de sustentabilidade ambiental.

O objetivo é promover a harmonização de critérios em toda a Europa em termos de gestão de ativos com rótulo de sustentabilidade, combatendo práticas de ‘greenwashing’, e garantindo uma maior transparência na informação a investidores.

De acordo com as novas diretrizes do regulador, para poderem usar nas suas designações terminologia diretamente conotada com sustentabilidade, os Fundos deverão assegurar que pelo menos 80% do seu investimento é orientado para desenvolvimento sustentável e exclui setores de grande intensidade carbónica, não alinhados com o Acordo de Paris.

As novas regras começarão a ser aplicadas três meses após publicação formal do documento no website da ESMA, com tradução nas várias línguas da UE.

Após esta data, os Fundos já existentes têm seis meses para se adaptarem às novas orientações.

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